INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
PUBLICAÇÕES E MÍDIAS
POSICIONAMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO E REGULATÓRIO PARA PRODUTOS AGROTÓXICOS ATÍPICOS
Luis Eduardo Pacifici Rangel
Kênia Godoy
Denise Tavares
A definição legal de agrotóxico é bastante ampla e nela esses produtos são considerados como “produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento”. Essa definição sujeita os diferentes produtos a uma avaliação muitas vezes padronizada para aferir a segurança da maioria representativa dessas substâncias, produtos advindos da síntese da química orgânica.
PROTEÍNAS ALTERNATIVAS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - O desenvolvimento sustentável somente ocorrerá se considerarmos as proteínas vegetais
Jorge Madeira Nogueira
Luis Eduardo Pacifici Rangel
O DESAFIO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL reflete a necessidade de priorizar o direito à alimentação, de ampliar a compreensão sobre segurança alimentar e adotar uma estrutura analítica abrangente. Devemos considerar ainda o denominado “FARDO DUPLO DA NUTRIÇÃO INADEQUADA”, no qual subnutrição e obesidade coexistem lado a lado dentro de uma mesma sociedade.
A dimensão do desafio da SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL é refletida com pessimismo, dados os resultados atuais aquém das metas da Agenda ODS 2030, especialmente o ODS 2, que trata diretamente do tema de segurança alimentar para todos.
ESTRATÉGIAS PARA A TRANSIÇÃO REGULATÓRIA DA NOVA LEI DE AGROTÓXICOS: Antinomias Aparentes, Engenharia Administrativa e Segurança Jurídica
Luis Eduardo Pacifici Rangel
Lidia Cristina Jorge dos Santos
Paulo Cesar Campos Amaral
A modernização da legislação traz desafios para a administração pública para manter atividades como registro e fiscalização. Esse é o caso da nova lei de agrotóxicos que inovou em diversos aspectos mas que se relaciona com mais de 50 normas infralegais. Entender como essas normas podem interagir, utilizando o princípio da receptividade e de suas antinomias foi o tema deste artigo. A proposta de uma transição regulatória que considere a interpretação de cada norma favorece a continuidade do processo administrativo evitando a solução de continuidade de um dos mais importantes setores do agronegócio.
PRODUÇÃO PRÓPRIA DE BIOINSUMOS: Desafios, polêmicas regulatórias e oportunidades para a Sustentabilidade
Luis Eduardo Pacifici Rangel
Carlos Ramos Venâncio
A crescente adoção de bioinsumos no Brasil evidencia uma transformação significativa na agricultura sustentável, com implicações regulatórias e econômicas cruciais. Este artigo aborda as oportunidades e desafios da nova legislação sobre bioinsumos, enfatizando a produção própria ("on farm") e a estruturação de um marco regulatório adequado. Os autores argumentam que, mesmo diante da ausência de regulamentações detalhadas, é vital garantir a continuidade da produção e uso de bioinsumos. Estes produtos são essenciais para práticas agrícolas sustentáveis, e a regulação deve equilibrar inovação, segurança e adoção em larga escala. Este artigo não apenas contextualiza a legislação, mas também propõe caminhos viáveis para a efetiva integração de bioinsumos no cenário agropecuário brasileiro.
RISCOS DA POLÍTICA AMBIENTAL COMO BARREIRA COMERCIAL: A polêmica da reciprocidade no comércio internacional
Luis Eduardo Pacifici Rangel
Eduardo Mello Mazzoleni
Otávio Cançado
Descubra como as recentes regulamentações ambientais impostas pela União Europeia, como o EUDR (Deflorestation Regulation) e o CBAM (Mecanismo de Ajuste Aduaneiro de Carbono), estão moldando o cenário do comércio internacional e impactando diretamente as exportações brasileiras. Este artigo explora as tensões entre protecionismo disfarçado e sustentabilidade, analisando as respostas do Brasil, incluindo propostas legislativas e desafios enfrentados pelo agronegócio no contexto do Acordo Mercosul-União Europeia. Com uma abordagem crítica e informativa, o texto revela como o "neocolonialismo climático" afeta as relações comerciais e a competitividade do Brasil no mercado global. Leia para entender os desafios e oportunidades de uma diplomacia estratégica em tempos de transição ambiental e econômica.
PROJETO CONCEITUAL:
Ciclagem de resíduos sólidos orgânicos na promoção da saúde e sustentabilidade ambiental do Distrito Federal e RIDE
Daniel Leastro
Os resíduos sólidos fazem parte do cotidiano do ser humano desde o início da formação das cidades. Porém, com o aumento expressivo da população mundial, ampliado com o desenvolvimento dos sistemas produtivos a partir da revolução industrial e com as políticas de incentivo ao consumo, esse problema se tornou mais grave e muito mais preocupante.
Atualmente apenas parte deste resíduo sólido coletado é tratado corretamente, no Brasil pouco mais de 1% dos Resíduos Sólidos Orgânicos são processados, gerando problemas ambientais e de saúde pública, o que imprime uma condição de urgência na correta destinação destes resíduos. O Distrito Federal trata 16,4% de todo o resíduo orgânico coletado, sendo que os 83,6% restantes vão parar nos aterros ou ainda para destinações incorretas e nocivas.
O presente relatório é exploratório, mas há disposição de ampliá-lo na medida em que o IDS possa obter novos recursos que permitam sua expansão e ampliação.
Afinal, os governos em geral e a sociedade civil precisam equacionar de vez os danos ambientais e à saúde da população que atual situação acarreta.
Agrotóxicos no Cenário Global: Similaridade Toxicológica versus Divergência Regulátoria – uma Análise Baseada no Environmental Impact Quotient (EIQ)
Luis Eduardo Pacifici Rangel
Giovana Maria Tadaieski Arruda
Gisele Pereira Domiciano
Este estudo analisa comparativamente a toxicidade e os modelos regulatórios de agrotóxicos no Brasil, Estados Unidos, União Europeia e Japão, utilizando o Environmental Impact Quotient (EIQ) como métrica central. A pesquisa revela um paradoxo regulatório: embora a toxicidade média dos ingredientes ativos seja semelhante entre os países (EIQ ≈ 50-55), sem diferenças estatisticamente significativas (ANOVA, p=0,66), os modelos regulatórios apresentam divergências profundas.
Identificou-se alta convergência entre Brasil e EUA (97,7% de similaridade), contrastando com a abordagem preventiva da UE e o modelo híbrido japonês. Os inseticidas demonstraram os maiores valores de EIQ em todos os países, destacando-se como classe prioritária para políticas de substituição.
A análise evidencia a necessidade de harmonização internacional de critérios e adoção de métricas integradas como o EIQ para fortalecer a governança regulatória brasileira e promover a transição para uma agricultura sustentável baseada em evidências científicas.
BIOINSUMOS E SUSTENTABILIDADE: EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS SOBRE ADOÇÃO,
ADOÇÃO, POLÍTICAS E ESTRUTURA DE MERCADO NO BRASIL
Luis Eduardo Pacifici Rangel,
Juliana Lopes Lima,
Marcos Antônio Gomes Pena Júnior,
Warley Henrique da Silva
Este estudo analisa empiricamente os determinantes da adoção de bioinsumos no Brasil e a estrutura de seu
mercado, investigando o impacto de políticas públicas. Utilizando uma abordagem quantitativa com dados estaduais,
aplicaram-se modelos Logit e Diferença-em-Diferenças (DiD). Os resultados indicam que políticas como o Plano ABC e o
Programa Nacional de Bioinsumos (PNB) apresentam associação positiva, mas não demonstram impacto causal direto e
significativo na adoção no curto prazo. A adoção é predominantemente impulsionada por fatores econômicos e estruturais:
defensivos biológicos correlacionam-se mais com desenvolvimento técnico-institucional (IDH, Agrônomos), enquanto
inoculantes respondem fortemente a variáveis de mercado (Valor Bruto da Produção) e acesso a crédito sustentável. A
análise de concentração revelou um mercado de inoculantes competitivo e fragmentado, contrastando com a relativa
concentração no segmento de defensivos biológicos. Conclui-se que o crescimento do setor segue uma lógica de mercado,
com as políticas atuando mais como catalisadoras indiretas do que como motores principais. O estudo evidencia a
necessidade de políticas diferenciadas e integradas, aliando crédito, assistência técnica e regulação para consolidar uma
transição sustentável.
Palavras-chave: Política Pública; Bioinsumos; Sustentabilidade.
DESONERAÇÃO FISCAL, SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA E
MERCADO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS: FUNDAMENTOS
ECONÔMICOS PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Luis Eduardo Pacifici Rangel,
Marcelo Fernandes Guimarães,
Jorge Madeira Nogueira
Análise da viabilidade jurídica e da efetividade econômica relacionadas à desoneração fiscal e à
seletividade tributária de insumos agropecuários, em especial dos agroquímicos, considerando suas
externalidades negativas, é o objetivo deste artigo. Nele são enfatizados os argumentos técnicos e científicos
sobre a essencialidade do uso de insumos para o cultivo e a criação agropecuária, submetendo-os aos conceitos
da teoria econômica e da economia ambiental. Ao assim proceder, destacamos componentes essenciais de
caminhos para se alcançar um padrão de desenvolvimento sustentável da agropecuária brasileira.
Palavras-chave: desoneração fiscal, tributação agropecuária, externalidade negativa, desenvolvimento
sustentável.